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Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo atribua U quando a competência for da União, E quando a competência for dos Estados e M quando a competência for dos Municípios:
(_) | Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana |
(_) | Imposto sobre Propriedade Rural |
(_) | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
(_) | Imposto sobre Exportação |
(_) | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” |
(_) | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
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Respondidos os itens a sequência correta é:
M U E U M E
M U E E M E
M E U E M E
M U U E E M