A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:( )Impostos de Exportação e Importação( )Imposto sobre Propriedade Territorial Rural( )Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana( )Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores( )Imposto Extraordinário de GuerraA sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é: A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:( )Impostos de Exportação e Importação( )Imposto sobre Propriedade Territorial Rural( )Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana( )Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores( )Imposto Extraordinário de GuerraA sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga...

Q2844896

Direito Constitucional Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2022

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Prefeitura de Mari - Agente de Arrecadação e Tributos - 2022

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária é o poder ou aptidão, outorgado constitucionalmente aos entes políticos, para que editem leis que instituam tributos. Em relação à competência da União, atribua “V”, se verdadeira, e “F”, se falsa, às assertivas abaixo:

( )	Impostos de Exportação e Importação
( )	Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
( )	Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
( )	Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
( )	Imposto Extraordinário de Guerra

A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:

V, V, V, F, F

F, V, V, V, V

V, V, V, V, F

V, V, F, F, V

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