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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. De que forma?
Obrigatoriamente através da rede regular de ensino.
Preferencialmente na rede regular de ensino.
Exclusivamente através da rede pública de ensino fundamental.
Facultativamente até o final do ensino fundamental, em instituições especializadas.
Especificamente em instituições públicas especializadas da educação básica.