Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que...
1
Q2867302
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988 prescreve que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração e especificará as áreas a serem abrangidas.
Além disso, deve prever medidas coercitivas relativas a restrições a direitos, EXCETO
A
à liberdade de culto.
B
ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
C
ao sigilo de correspondência.
D
ao sigilo de comunicação telegráfica.
E
ao sigilo de comunicação telefônica.