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Na questão 22, assinale a opção correta.
Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta
Na questão 22, assinale a opção correta.
A
A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
B
Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
C
O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
D
A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
E
Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.