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À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é...
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Q2871679
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:
A
irretroatividade.
B
seletividade.
C
vedação do confisco.
D
transparência dos impostos.
E
capacidade contributiva.