Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.
B
Em nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.
C
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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