É uma limitação circunstancial ao poder constituinte...
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Q2882525
Teclas de Atalhos
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É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a


A

existência prévia de direitos subjetivos.


B

imutabilidade das cláusulas pétreas.


C

vigência de estado de sítio ou de defesa.


D

exigência de maioria qualificada.


E

mutabilidade dos princípios fundamentais.