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É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
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Q2882525
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
A
existência prévia de direitos subjetivos.
B
imutabilidade das cláusulas pétreas.
C
vigência de estado de sítio ou de defesa.
D
exigência de maioria qualificada.
E
mutabilidade dos princípios fundamentais.