Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo...
1
Q2882552
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
A
constitucional, enquanto não advir norma complementar que altere esse fato.
B
inconstitucional, até advir norma complementar que altere esse fato.
C
constitucional, pois a garantia do salário-mínimo não se estende a militares.
D
inconstitucional, pois o militar não pode receber menos do que um salário-mínimo.
E
constitucional, pois o militar não é funcionário público, segundo a Constituição.