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Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional, previsto no artigo 206, que fundamenta o ensino a ser ministrado em território brasileiro.
Elaboração de Projeto Político-Pedagógico totalmente independente da Base Nacional Curricular Comum.
Formação de Grêmio Estudantil.
Contestação de critérios avaliativos.
Gestão democrática do ensino público.