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A respeito da ação direta de inconstitucionalidade...
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
A reduzida lista de legitimados presentes no texto constitucional fortalece a impressão de que o constituinte pretendeu enfraquecer o controle abstrato de normas no ordenamento jurídico brasileiro, como peculiar instrumento de correção do sistema geral incidente.
B
Exige-se que o objeto da ação de inconstitucionalidade guarde relação de pertinência com a atividade de representação da confederação sindical ou da entidade de classe de âmbito nacional que a ajuizar.
C
É vedado ao governador firmar a petição inicial, isolada ou juntamente, com o procurador-geral do estado ou com outro advogado.
D
Podem ser impugnadas, por ação direta de inconstitucionalidade, as portarias expedidas por autarquias federais.
E
É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra atos de efeito concreto.