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Conforme a Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
A
São Poderes do Estado, dependentes e circunscritos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
A cidade de Belo Horizonte é a Capital do Estado.
C
O Estado não poderá legislar sobre matéria da competência privativa da União, ainda que permitido em lei complementar federal.
D
As atividades de administração pública dos Poderes do Estado poderão se sujeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, o que não inclui a entidade descentralizada.