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À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.
1
Q293416
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A
O recebimento do benefício da assistência social depende de contribuição regular à seguridade social, com exceção dos portadores de deficiência.
B
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público, mas pode dele receber incentivos creditícios.
C
Os municípios devem atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.
D
Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração com a União, com os estados, com o Distrito Federal (DF) e com os municípios