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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil; Dos direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependem de censura ou licença.