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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988...
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Q2976009
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência
A
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I e privativa da União em II e III.
B
privativa da União em I, II e III.
C
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em I, II e III.
D
privativa da União em I e II; e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em III.
E
privativa da União em I; concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em II; e privativa da União em III.