Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções...
1
Q3011678
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
Representação judicial de órgãos públicos, promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
C
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
D
Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.
E
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.