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Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção...
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
A
É lícita a instituição de taxa que tenha por base de cálculo o montante relativo a operação de crédito, câmbio e seguro.
B
Caso venha a ser criado um novo território federal, caberá a este a instituição de impostos estaduais e municipais.
C
Cabe aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico.
D
As contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios.
E
O papel destinado à impressão de periódicos goza de imunidade quanto ao pagamento de impostos.