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O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
objetivos e metas da Educação Nacional.
deveres do Poder Público na gestão escolar.
compromissos das escolas públicas e privadas.
processos participativos voltados ao corpo docente da escola.
princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado.