Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na...
1
Q3034001
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete à União decretar a intervenção federal.
B
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar a intervenção federal.
C
Na hipótese de decretação de intervenção federal, o Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República.
D
A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
E
Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.