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A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos...
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Q3035180
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A
A legitimação à propositura da ação popular se demonstra com a comprovação da nacionalidade brasileira
B
O habeas corpus é sempre repressivo, pois exige a efetivação da restrição da liberdade de locomoção do indivíduo.
C
O mandado de segurança ampara direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo cabível apenas de forma individual.
D
O mandado de injunção é cabível quando demonstrada a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade; à soberania; e, à cidadania.