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Considerando os princípios fundamentais, os direitos de...
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Q3051007
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A
Os entes da Federação, em seus três níveis — União, estados e municípios —, possuem soberania.
B
Para fins constitucionais, a população do Brasil é formada apenas por brasileiros natos.
C
A erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
A CF adota a separação rígida dos Poderes, de modo que cada Poder possui funções especializadas que os demais não podem exercer, ainda que excepcionalmente.
E
A CF expressamente elenca a orientação sexual entre os fatores com base nos quais não se admite tratamento jurídico diferenciado de pessoas.