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No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções...
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Q305276
Direito Constitucional
Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.
No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.
C
Certo
E
Errado