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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Poder Judiciário, assinale a altern...
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Q3072210
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
A
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
B
O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
C
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não financeira.
D
Será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
E
As custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, entre outros.