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Com referência à organização, à competência e ao...
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Q308864
Teclas de Atalhos
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Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
A
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.
B
Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
C
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.
D
O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.
E
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.