O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular...
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O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular...

O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal de 1988, deve:


A

Ser apresentado ao Senado Federal.


B

Ser subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional.


C

Ser apresentado à mesa do Congresso Nacional.


D

Ser subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.


E

Ser apresentado à Câmara dos Deputados.