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Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu...
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Q308998
Teclas de Atalhos
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Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
A
privativa, em ambos os casos.
B
concorrente, em ambos os casos.
C
privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.
D
concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.
E
sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.