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O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda...
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Q309700
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso,
A
nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular.
B
requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa.
C
fica impedida, por dez anos, a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.
D
só a autorização prévia em plebiscito permitirá a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.
E
essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.