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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula...
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Q309738
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
C
Certo
E
Errado