O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e...

Q309740

Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

Ano: 2003

Prova: FCC - TRT 21 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2003

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta

do Congresso Nacional.

do Senado Federal.

da Câmara dos Deputados.

do Supremo Tribunal Federal.

do Colégio de Procuradores da República.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro