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Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988...
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Q3101206
Direito Constitucional
Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Teclas de Atalhos
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Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
B
O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
C
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo e idade, pela nacionalidade brasileira.
D
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
E
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.