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Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituiç...
Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras previstas na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atribuição de escolher:
A
Cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
B
Sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
C
Três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
D
Dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.
E
Quatro Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a cada 10 (dez) anos.