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Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu...
Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que:
I. é fixado em lei;
II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente;
III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e
IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município.
À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.