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De acordo com a CF, a competência para autorizar o...
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Q3117378
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a CF, a competência para autorizar o Presidente da República a decretar o estado de sítio, nos casos de declaração de estado de guerra, pertence
A
ao Conselho de Defesa Nacional.
B
ao Conselho da República.
C
ao Senado Federal.
D
ao Congresso Nacional.
E
à Câmara dos Deputados.