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Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de...
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Q3117731
Teclas de Atalhos
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Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado
A
por taxa de serviço, de competência dos estados.
B
por taxa de serviço, de competência dos municípios.
C
por contribuição de iluminação pública, de competência dos estados.
D
por contribuição de iluminação pública, de competência dos municípios.
E
por taxa de poder de polícia, de competência dos municípios.