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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê...
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Q3118892
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 18, § 4º, prevê alguns requisitos para a criação de novos Municípios.
Os requisitos a seguir estão previstos no texto constitucional, à exceção de um. Assinale-o.
A
Deve ser feita por lei municipal.
B
Deve ser feita dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
C
Dependerá de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.
D
Dependerá de realização de plebiscito.
E
Será feita apenas após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.