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O Poder Executivo pode atuar como fiscal da validade das...
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Q311968
Teclas de Atalhos
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Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
O Poder Executivo pode atuar como fiscal da validade das leis. Uma de suas atuações refere-se à competência do presidente da República em vetar projeto de lei, com fundamento na inconstitucionalidade. Este chamado veto jurídico possui força definitiva e não pode ser superado pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado