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As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
O Art. 153 estabelece que compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
Importação de produtos estrangeiros
Circulação de mercadorias e serviços
Renda e proventos de qualquer natureza
Produtos industrializados
Propriedade territorial rural