Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se...
1
Q312406
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que não se relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.
A
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
B
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.
C
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
D
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.