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Acerca das garantias da magistratura e das funções...
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Q312448
Teclas de Atalhos
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Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
B
Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
C
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
D
Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
E
Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.