Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as Súmulas referentes ao Direito Constitucional, assinale a alternativa errada.
1
Q3127512
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as Súmulas referentes ao Direito Constitucional, assinale a alternativa errada.
A
O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
B
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.
C
Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
D
Somente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
E
Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do distrito federal derivada da sua competência legislativa municipal.