Considere as proposições abaixo: I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas. III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados. IV. São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais. Está correto o que se afirma SOMENTE em Considere as proposições abaixo: I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas. III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados. IV. São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais. Está correto o que se afirma SOMENTE em

Considere as proposições abaixo: I. A destituição do...

Q312842

Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Ano: 2003

Prova: FCC - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2003

Considere as proposições abaixo:

I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas.

III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

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