Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É competência específica da Comissão de Constituição e...
1
Q3134660
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
É competência específica da Comissão de Constituição e Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos que envolvam a perda de mandato de parlamentares, cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
C
Certo
E
Errado