De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:

Dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalização.

Competência exclusiva do Governo Federal, sendo as ações estaduais e municipais subsidiárias.

Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Um serviço privado, sendo o Estado responsável por fiscalizar a qualidade das instituições particulares.