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A sanção ou veto é uma das etapas de um processo...
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Q3152119
Teclas de Atalhos
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A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei.
Nesse sentido, para sancionar ou vetar uma lei, o presidente tem um prazo de
A
7 dias úteis.
B
7 dias corridos.
C
15 dias úteis.
D
15 dias corridos.
E
20 dias úteis.