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Q3159598

Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Prova: Funatec - Prefeitura de Tucuruí - Professor - Área: Nível Superior - 2024

Qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que a União deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o Art. 212 da Constituição Federal:

A

15%.

B

18%.

C

20%.

D

25%.

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