Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
.Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucionalidad...
.Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucionalidade da Lei federal nº Y, tendo o pleno do Supremo Tribunal Federal deferido a medida cautelar requerida pelo respectivo autor.
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão
A
deve produzir efeitos ex tunc
B
foi necessariamente antecedido de manifestação dos órgãos dos quais emanou o ato.
C
terá eficácia retroativa, se o Tribunal deliberar pela maioria de dois terços de seus membros.
D
torna aplicável a legislação anterior acaso existente, o que pode ter sido afastado por manifestação em contrário.