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Determinado projeto de lei foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadani...
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Q3166349
Direito Constitucional
Momentos de controle de constitucionalidade ou controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Determinado projeto de lei foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para verificação da sua constitucionalidade. Considerando o chamado controle de constitucionalidade realizado no caso apresentado, trata-se do
A
controle preventivo, realizado pelo Legislativo.
B
controle posterior híbrido, realizado pelo Legislativo.
C
controle posterior, realizado por órgão administrativo autônomo.
D
controle preventivo, realizado pelo Executivo.
E
controle político, realizado por órgão distinto dos três Poderes.