Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias...
Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o Art. 15 e marque o inciso incorreto.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
A
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
Incapacidade civil absoluta.
C
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
D
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
E
Probidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.