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De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a ...
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De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
B
Às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada independência administrativa e autonomia funcional.
C
São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.
D
A Defensoria Pública é instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado.
E
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.