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Em relação ao Processo Legislativo, prevê o texto...
Em relação ao Processo Legislativo, prevê o texto constitucional que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:
A
exclusiva do Presidente da República.
B
do Supremo Tribunal Federal.
C
exclusiva de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
D
da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.